ADVOGADO(A) JR

Prestar suporte jurídico às áreas da concessionária, atuando no acompanhamento de demandas judiciais, administrativas, bem como na elaboração e análise de documentos jurídicos, visando assegurar a conformidade das atividades da empresa com a legislação aplicável, contratos de concessão, normas regulatórias e políticas internas.

1. Consultivo e suporte jurídico

·       Prestar suporte jurídico às áreas internas da concessionária, orientando quanto à aplicação da legislação, regulamentação e políticas internas.

·       Realizar pesquisas e análises jurídicas para subsidiar decisões das áreas demandantes.

·       Elaborar pareceres, manifestações, respostas, notificações e demais documentos jurídicos, sob orientação da liderança.

·       Apoiar o atendimento de demandas encaminhadas por órgãos públicos, entidades reguladoras e demais stakeholders, especialmente em questões jurídicas relacionadas às atividades da concessionária.

·       Apoiar a análise de riscos jurídicos relacionados às atividades operacionais e administrativas da concessionária.

2. Contencioso judicial e administrativo

·       Acompanhar processos judiciais e administrativos envolvendo a concessionária, mantendo os sistemas de controle processual devidamente atualizados.

·       Monitorar prazos processuais e administrativos, em conjunto com os escritórios jurídicos terceirizados.

·       Solicitar e reunir informações, documentos e subsídios técnicos junto às áreas internas para elaboração de defesas, manifestações e demais peças processuais.

·       Apoiar a indicação de testemunhas, prepostos e demais elementos necessários à condução dos processos.

·       Acompanhar inspeções, vistorias e levantamentos de informações relacionados às demandas judiciais e administrativas, quando necessário.

·       Analisar intimações, notificações, autos de infração e demais documentos relacionados a processos e procedimentos administrativos.

·       Elaborar relatórios e controles relacionados ao contencioso, contribuindo para o acompanhamento dos riscos e passivos jurídicos.

·       Apoiar o acompanhamento de processos regulatórios e demandas perante órgãos públicos, especialmente aquelas relacionadas à prestação do serviço concedido.

3. Danos ao patrimônio e ressarcimentos

·       Analisar documentos relacionados a danos causados ao patrimônio e aos ativos da concessionária.

·       Apoiar a elaboração de notificações e comunicações para solicitação de ressarcimento de prejuízos causados por terceiros.

·       Encaminhar informações e documentos necessários à empresa responsável pela cobrança e acompanhar o andamento das solicitações de ressarcimento.

·       Apoiar as áreas operacionais na análise jurídica de ocorrências que possam gerar responsabilidade de terceiros.

4. Gestão de escritórios terceirizados

·       Realizar interface operacional com os escritórios jurídicos terceirizados, sob orientação da liderança.

·       Acompanhar prazos, providências e entregas relacionadas aos processos sob responsabilidade dos escritórios.

·       Solicitar informações, documentos e providências necessárias à condução das demandas.

·       Apoiar a análise dos relatórios processuais e demais informações encaminhadas pelos escritórios.

·       Manter os sistemas e controles internos atualizados quanto ao andamento das demandas jurídicas.

5. Sistemas, controles e indicadores

·       Cadastrar, atualizar e acompanhar processos, contratos e demais demandas jurídicas nos sistemas corporativos.

·       Manter atualizados os controles de prazos, processos, contratos e demandas sob sua responsabilidade.

·       Elaborar relatórios e levantamentos jurídicos para subsidiar a gestão da área.

·       Apoiar o acompanhamento de indicadores e informações gerenciais do Jurídico.

6. Compliance e políticas internas

·       Observar e cumprir as políticas, procedimentos, normas internas e Código de Ética e Conduta da concessionária.

·       Apoiar as áreas internas na interpretação e aplicação das políticas corporativas relacionadas às atividades jurídicas.

·       Identificar e comunicar à liderança eventuais situações que possam representar riscos jurídicos, regulatórios ou de compliance.

·       Apoiar ações e projetos jurídicos relacionados à integridade, governança e conformidade, quando demandado.

Obrigatório: 

• Ensino Superior Completo em Direito, com registro OAB ativo. 
• Ter disponibilidade para atuação presencial em Bauru.

Desejável 03 anos em atividades jurídicas ou correlatas, na área contenciosa, consultiva cível, direito público ou direito administrativo. (Diferencial) 

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